Ideia Legislativa
Proibir que parlamentar (Senador, deputados e vereadores), assuma função no executivo.
Muitos candidatos eleitos pelo povo para ocupar cargos do Poder Legislativo, em algum momento optam por assumir cargos no Executivo. Para começar, a ocupação de cargo do Executivo por membro integrante do Legislativo pode implicar numa interferência de um poder no outro, perturbando o equilíbrio entre os poderes, o conhecido sistema de freios e contrapesos. Além disso, o candidato foi eleito com o objetivo de representar seus eleitores nas casas legislativas, representação essa que deixa de ser exercida no momento em que abandona a casa que representa. Além disso, quando se licencia, o parlamentar pode exercer uma função com remuneração menor do que a destinada ao seu cargo anterior e, ainda assim, optar por manter a remuneração do cargo legislativo do qual se licenciou; remuneração que seu suplente também passa a receber.
Para evitar que um vereador, deputado ou senador se licencie do cargo para exercer outro no executivo, sugiro a edição de uma lei (emenda constitucional, lei complementar, ou lei) que obrigue o parlamentar que queira assumir cargo no executivo a renunciar ao mandato. Essa renúncia deverá ocorrer com uma antecedência mínima de 30 dias da segunda nomeação, sob pena de pagamento de multa equivalente a 30% do subsídio que recebia em razão do exercício do mandato.
14 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2016
Ideia proposta por
SALETE P. - DF

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