Ideia Legislativa
Revogar o ART 403 da Lei NR. 10.097, de 19.12.2000
A partir da criação da Lei acima,os pais viram seus filhos menores de dezesseis anos proibidos de trabalhar para ajudar no sustento da casa. A lei que, aparentemente, visava proteger o menor, com o tempo ficou obsoleta e não conseguiu cumprir seu objetivo. Proibido de trabalhar, restou à grande maioria dos menores procurar emprego na tráfico de drogas, se tornando "aviões" dos traficantes; realizando pequenos furtos e cooptados por maiores para todo tipo de crime, com a única vantagem de sua condição de menor ter a pena abrandada.
Cresceu, e muito, o número de menores responsáveis por furto, roubo ou crime, no Brasil.
Sem a proteção do Estado, o menor ficou sem um Norte, um objetivo na vida, jogado à sua própria sorte.
Mais detalhes
Se dada a oportunidade para o menor trabalhar a partir dos 14 anos, com carteira assinada e ganhando um salário mínimo mensal, seria um grande reforço financeiro para o conforto de sua casa. Além disso, o menor teria sua autoestima elevada, contribuiria para a Previdência social e aprenderia uma profissão.
Seria má notícia para o traficante não poder contar mais com os "aviões". Com certeza, os furtos, roubos e outros crimes cometidos pelos menores teriam um grande recrudescimento.
Os pais se sentiriam mais seguros, felizes e confiantes no futuro do menor, uma vez que o trabalho exercido por ele o transforma em mais um membro, com seu salário, a melhorar a vida da família.
Há muito espaço e necessidade de trabalho aonde o menor seria indispensável, principalmente nas áreas de TI e de serviços, entre outros.
Tenho 65 anos e, como muitos da minha idade, tenho orgulho da minha Carteira Profissional de Menor, conquistada quando tinha 14 anos, para o registro de meu emprego. Ganhava 1/2 salário mínimo na época. Trabalhava 8 horas por dia e estudava à noite. Hoje dou Graças a Deus!
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2016
Ideia proposta por
JOSE C. D. S.
- SP
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