Ideia Legislativa
Fim do Foro Privilegiado e da prerrogativa de Foro.
O Foro Privilegiado e a prerrogativa de Foro, no âmbito Federal e Estadual respectivamente, perdeu sua finalidade , sendo hoje utilizada para dificultar , postergar investigações das polícias , do ministério público dentre outros. Além de que, acentua o conceito de que os brasileiros não são iguais perante a lei, tendo dois pesos e duas medidas.
Mais detalhes
Todo cidadão, todo brasileiro deve ser tratado com igualdade perante a Lei, por tanto , por questão de justiça, igualdade, deve ser extinto qualquer tipo de imunidade, Foro privilegiado ou prerrogativa de foro em todos os níveis, municipal, estadual e federal. Seja a pessoa, político ou não, deve responder judicialmente a respeito de qualquer crime ou suspeita da mesma maneira, com as mesmas possibilidades seguindo os mesmos caminhos.
38 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2016
Ideia proposta por
THALES M. P. N.
- MG
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