Ideia Legislativa
As operadoras de internet não podem : bloquear, reduzir,ou cobrar taxas adicionais, para o serviço de internet fixa.
As operadoras se uniram, para limitar o pacote de dados dos consumidores, fazendo bloqueios, cortes, redução de velocidade, cobrança de taxas adicionais para os usuários de internet fixa. Nos consumidores adquirimos um pacote de velocidade de dados, e não podemos ser lesados dessa maneira, se compramos um determinado pacote temos o direito se usar no mês decorrente. Pois só pode haver corte de fornecimento do serviço mediante ao não pagamento da mensalidade por parte do contratante.
Mais detalhes
Criar um órgão exclusivo para fiscalizar e regulamentar as operadoras de internet fixa, e fazer valer o direito do consumidor de somente ser bloqueado o serviço de internet caso o contratante não realizar o pagamento referente ao mês vigente. Quanto a redução de velocidade, deve ser vetada , pois o consumidor adquire um pacote de determinada velocidade, e essa mesma velocidade deve ser fornecida pelas operadoras até o fim do comprimento do contrato firmado entre operador e contratante.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2016
Ideia proposta por
RODRIGO M. N.
- PR
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