Ideia Legislativa - Art. 103 e acrescentar o inciso x . :: Portal e-Cidadania

Art. 103 e acrescentar o inciso x .

Não há legitimidade ,para cidadão comuns ,proporem ações declaratórias de constitucionalidade,inconstitucionalidade ,e inconstitucionalidade por omissão ,esta ideia ,visa dar prerrogativas constitucionais ,para legitimar o cidadão comum que não é representado ,por entidades de classe ,partidos políticos ,e não participa do processo decisório da nação ,visa tornar mais aberta a democracia .

Mais detalhes

Não há regime democrático estabelecido de fato ,se as minorias ,não possuem capacidade de representação ou de se representar esta proposta visa dar a os 37.279.085 eleitores que não se sentem representados pelo sistema político atual que não votaram na última eleição e que não se identificam ,com os partidos políticos ,o Brasil tem 15,3 milhões de filiados a partidos políticos ou seja menos de 20% da população é filiada a algum partido político ,poucos são representados ou participal de forma direta a entidades de classe ,sociedade civil etc.. E a justiça é tendenciosa ,não consegue sanar nossos anseios ,mesmo com todos os instrumentos legais disponíveis .

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