e-Cidadania

Redução da idade para capacidade de responder penas criminais para 12 anos. Considerar capacidade Civil diferente da penal. Motivo, quando se estipula-se uma idade para imputar uma pena de um crime, impede-se o magistrado de analisar o tamanho da maldade do individuo. Cria-se uma taxatividade de que todo menor de 16 é vitima da sociedade mesmo que o crime seja uma aberração para qualquer ser humano. Como assim um adolescente não tem capacidade para ser mal? Hoje as crianças são muito mais espertas que antigamente, e os pais não tem mais controle sobre as mesmas. Maioridade civil é importante por que protege tanto as empresas, pessoas físicas, como o Estado e os pais desses indivíduos. Mas penal, deveria servir apenas para medir o discernimento do individuo, e a maldade do mesmo. Acabaríamos com essa coisa que adultos usarem menores para roubar, afinal, um garotinho de 10 anos é facilmente controlado em caso de resolver ser violento. Salvo armado. Já um rapaz de 14 por exemplo, dependendo do desenvolvimento físico, pode machucar gravemente um adulto. Devido a variação no desenvolvimento físico do adolescente, creio 12 anos ser a idade mínima para responder por cri

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