e-Cidadania

Essa proposta tem como principal objetivo, garantir que o povo brasileiro em todo o território nacional possa ter fácil acesso à comunicação pública de qualidade, objetivo esse da criação e fundação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), em 2007, e que atualmente se encontra bem distante de ser alcançado. Os órgãos de fiscalização que fazem e executam por vezes apreensões de equipamentos, muitas vezes não conseguem, por desconhecimento e por não haver um meio legal, dar destinações corretas aos equipamentos de comunicação voltados a Rádio, Tv e outras plataformas. Esse projeto visa que em vez de serem destruídos ou leiloados a preços irrisórios, que eles sejam colocados a disposição para análise da EBC, que seja feita análise conforme explicarei a seguir sobre o aproveitamento ou não desses equipamentos. A solução desses problemas, trará benefícios a todos os lados: aos órgãos que apreenderam esses equipamentos, pois dariam uma correta destinação aos itens; ao Governo Federal, pois economizaria na aquisição de equipamentos para a EBC que ainda não tem cobertura Nacional (atualmente ela atende uma pequena fração da população e em alguns lugares com equipamentos completamente sucateados); e a população que terá canais de comunicação que prestam serviços de comunicação pública com qualidade e excelência. Essa proposta sendo aceita e aprovada, exigirá da EBC a criação de uma Comissão de Avaliadores que serão convocados para ir até os locais de apreensão a fim de analisar a viabilidade de recepção ou não dos equipamentos apreendidos. Também farão análise quanto a característica, utilização, qualidade e viabilidade de aproveitar ou não os equipamentos. Solicito que a população aprecie essa singela iniciativa que tem o objetivo de trazer economia aos cofres públicos e principalmente expandir o alcance da comunicação pública a todos os cidadãos de nosso país.