Ideia Legislativa
Legalização aborto consentido ou garantia de paternidade reconhecida
A decisão pelo aborto deve ser uma decisão conjunta do casal, não cabendo ao estado interferir na particularidade do cidadão. No entanto há muito debate se essa decisão deve ser exclusivamente da mulher ou não. Essa proposta visa definir um campo intermediário para a resolução do caso.
Mais detalhes
A decisão da condução do aborto deve ser iniciada pela gestante, caso ela decida por esse caminho. O futuro pai consentindo com o aborto, as partes devem assinar e reconhecer tal documento previamente à realização da intervenção, caso o futuro pai negue o pedido fica garantido assim o prévio reconhecimento da paternidade e futuros benefícios vindouros desta.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/06/2016
Ideia proposta por
ANDRE R.
- RJ
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