Ideia Legislativa
Deduções Integral das Despesas com Instrução no IRPF
O valor da dedução com despesas com instrução no IRPF não condiz com o valor das mensalidades nos valores atuais das escolas particulares de ensino.
Proponho que o valor das deduções com despesas com instrução no IRPF seja no valor integral pago à instituição de ensino e não um percentual, tal qual ocorre com despesas médicas. A opção do contribuinte pela instituição de ensino particular muitas vezes se dá pela péssima qualidade do ensino prestado pelo poder público (fonte: Resultados do ENEM, IDEB e afins) ou pela simples opção do contribuinte em fazer valer seu direito de livre escolha em pagar pelo serviço que lhe melhor convier. É mais justo que a dedução seja integral, visto que quando o contribuinte opta pelo ensino particular ele está liberando vagas nas escolas públicas, poderia considerar como uma contrapartida do estado para com o cidadão.
18 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/06/2016
Ideia proposta por
GUY N. - BA

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