Ideia Legislativa
Tornar obrigatório algum percentual da arrecadação do IPVA em investimento na conservação de vias e construções de novas pavimentações.
Hoje o IPVA é um imposto arrecadado pelo estado cujo valor vai direto para o Tesouro, ou seja, o montante de dinheiro que o governo estadual tem para custear despesas e investir em obras e serviços. Não há obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação com o IPVA em novas estradas ou recuperação da malha viária. O recurso entra no bolo total do orçamento e o governante pode gastá-lo onde achar melhor.
Mais detalhes
Sendo assim, a proposta seria fracionar esta arrecadação, dividindo os 100%:
1º manutenção da vias e construções de novas: 20%
2º transporte público: 20%
3º saúde: 20%
4º educação: 20%
5º segurança: 20%
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2016
Ideia proposta por
MARCELO K. P.
- RS
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