Ideia Legislativa
Criação de um órgão (municipal) para o acolhimento e cuidado de animais abandonados, e punição de multa àqueles que os abandonam.
Sabemos da grande irresponsabilidade de muitos cidadãos em abandonar seus animais, na maioria cachorros, doentes, prenhes, ou porque não o querem mais. Isso vira um caso de saúde pública, pois a geração de doenças é muito grande, sem falar no descaso e covardia contra esses animais, que ficam desamparados à deriva, e muitos, cerca de 80% deles não terão a sorte de encontrar um lar, pois as casas de quem ajuda já contam com cerca de 40 a 50 animais, por exemplo, aqui na minha cidade, Montes Claros/MG. Sabemos que o problema ocorre em todo o país, e que várias das doenças, como por exemplo a leishmaniose, são transmitidas tanto aos animais como aos humanos.
Mais detalhes
O órgão que foi sugerido para criação, promoveria a saúde, vacinação e alimentação de animais de rua, promovendo feiras de adoção (que são feitas sempre que dá certo por protetores de animais), podendo contar com doações da população, feiras para arrecadação de verbas para custear alguns gastos. Seu quadro de funcionários será selecionado através de concurso público, contando ainda com parcerias com as faculdades que tenham cursos voltados para a área social, veterinária, etc., e ainda com voluntários que queiram ajudar na causa. Os animais serão recolhidos e tratados, e as as feiras de adoção que serão realizadas contarão com um preenchimento de formulário, para que um controle seja feito em relação àquele animal, impedindo que ele volte às ruas e responsabilizando juridicamente quem o fez, caso isso ocorra, com a penalidade de multa, sendo esta revestida para o custeio do lugar. Com os indivíduos que forem voluntários e advindos dos cursos, poderá ser prestado um serviço comunitário com finalidade de arrecadação, também como forma de custeio do Órgão. Este órgão deve ser criado em cada município, ou pelo menos em municípios centrais, como por exemplo Montes Claros/MG e região.
99 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2016
Ideia proposta por
LIDIANE S. S.
- MG
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