Ideia Legislativa
Projeto de Lei que impeça o não pagamento do plano odontológico sem justificativa dada por um dentista carimbada e assinada.
Foi criado um projeto de lei que impedia a Glosa(não pagamento) sem justificativa pelo plano de saúde odontológico a serviços que foram previamente autorizados e realizados pelo dentista credenciado. Porém hoje existem justificativas aleatórias e que não cabem no escopo do tratamento. Como os planos são forçados a dar uma explicação do porquê não pagarem, parece que eles dão uma explicação qualquer. Sendo assim, um projeto de lei que exigisse do plano que a justificativa da Glosa fosse assinada e carimbada por um Dentista que assumiria responsabilidade civil pelo Ato impediria que os planos de saúde odontológica não pagassem o dentista sem um real motivo e forçaria que a glosa acontecesse após perícia do plano, por profissional qualificado, decidindo se o tratamento foi executado corretamente ou não.
Os Planos Odontológicos são hoje uma importante ferramenta de inclusão da população para que tenha acesso a serviços odontológicos. Porém, o dentista se encontra em situação fragilizada. Apesar do paciente pagar corretamente o plano odontológico, muitas vezes o plano não repassa o valor do tratamento ao dentista, mesmo depois de autorizar a realização do mesmo, o que se chama de Glosa, sem explicação alguma. Após projeto de lei que forçava o plano dar alguma explicação ser aprovado houve uma pequena evolução. Entretanto os planos odontológicos criaram uma tabela, onde eles se negam a pagar o tratamento e dão como resposta um "número" que o dentista deve procurar na tabela e a justificativa estaria ali. Muitas vezes eles repassam assim justificativas que simplesmente não condizem com o tratamento realizado e continua a mesma coisa. Sendo assim é de extrema importância que caso ocorra dúvida sobre a correta realização de tratamento que foi previamente autorizado, que recaia sobre o plano odontológico o ônus de arcar com a perícia odontológica e que a justificativa do não pagamento venha com assinatura e carimbo de Dentista devidamente registrado no CRO. O Dentista ao realizar o procedimento arca com vários encargos e custos, o plano ao não pagar gera dano direto ao Dentista credenciado, o que pode por fim criar danos irreparáveis na relação paciente-plano-dentista que promoveu tão forte inclusão. E como muitas vezes o paciente não sabe o que ocorre, o dentista se torna o elo mais fraco da corrente. O Paciente paga ao plano esperando que esse preste um bom serviço, tendo uma boa rede de credenciados, os planos autorizam os tratamentos. Os Dentistas credenciados realizam o tratamento. O Plano ganha o dinheiro, o paciente ganha o tratamento e o Dentista tem que gastar tempo procurando motivos da glosa e fazendo recursos, para receber um pagamento pelo que realizou, e o plano ainda demora até 180 dias para pagar o que é devido.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2016
Ideia proposta por
GABRIEL T. - RJ

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