e-Cidadania

Diante do número crescente de ilícitos cometidos por pessoas em posse de simulacro ou réplicas de armas de fogo, sendo que não há nenhuma penalidade prevista em lei, surge a necessidade de se criar uma regra para coibir essa prática que tem se tornado recorrente. Muitas vítimas tem sofrido com as ações de marginais que se utilizam desses materiais para o cometimento de crimes. Quando algum agente de segurança pública aborda um cidadão em posse desse material não pode tomar nenhuma providência pois não há nada previsto em lei que impeça de se o utilizar em crimes. Mesmo sabendo que o indivíduo possa utilizá-lo na prática de crimes, há o que se fazer, e ainda pode levar o agente de segurança pública a reagir equivocadamente, visto a maioria é uma cópia perfeita assemelhando as vezes até no material e peso, tornando impossível a identificação somente pelo aspecto visual.