Ideia Legislativa
Admitir no serviço público prestadores de serviços terceirizados em atividades-fim, comprovada experiência e contribuição mínima de 10 anos.
Perda do potencial técnico e administrativo das empresas públicas e de economia mista pela exclusão do quadro de prestadores de serviços terceirizados que trabalharam ou que ainda trabalhem em atividades-fim e que contribuíram com a empresa, de forma ininterrupta, por um mínimo de 10 anos. Deterioração dos cargos e funções públicas pela perda de mão de obra qualificada. Enfraquecimento das empresas brasileiras frente às concorrentes estrangeiras na participação em licitações promovidas pelas agências do Governo. Impacto social devido à marginalização desses importantes trabalhadores: médicos, advogados, cientistas, engenheiros, professores, tecnólogos e especialistas de diversos segmentos.
Existe considerável grupos de trabalhadores altamente capacitados e experientes prestando serviços públicos em atividades-fim, não como funcionários, mas como mão de obra contratada por empresas terceirizadas ou interpostas. Os concursos públicos não conseguem substituí-los integralmente sem causar uma grande perda de potencial técnico e administrativo aos órgãos ou empresas do Governo. Excluir trabalhadores terceirizados, altamente qualificados, priva os novos funcionários de orientação e treinamento adequados ao cargo ou função pública. Os jovens concursados tem que ter oportunidades, porém a revitalização do corpo técnico das empresas públicas não pode prescindir de excelentes profissionais, postos à margem da sociedade por conta de uma legislação equivocada que despreza o potencial técnico e administrativo e impede que haja a contínua melhoria na gestão dessas empresas. Minha ideia é que se edite uma lei, medida provisória ou até mesmo uma emenda à PLC-30 que tramita no Senado, que imponha a imediata integração ao serviço público de prestadores de serviços terceirizados, quando comprovada: experiência, subordinação à área e contribuição, por um mínimo de 10 anos ininterruptos, ao órgão, empresa pública ou economia mista em que atuaram ou que ainda atuem. Minha convicção é que esta idéia trará importante contribuição ao Governo e à toda sociedade brasileira. Bem divulgada, receberá certamente os apoios necessários para sua avaliação por Comissões do Senado, inclusive a que trata da PLC30 que integra a Agenda Brasil.
50 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/05/2016
Ideia proposta por
GASTAO A. O. - DF

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