Ideia Legislativa
Direito nas escolas públicas e privadas como obrigatório (PEC)
Implantação do estudo do direito como obrigatório em escolas públicas e privadas, estudo de áreas normalmente utilizadas no dia a dia como por exemplo: Direito Trabalhista, Civil, Penal, Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por fim o Direito Constitucional que no qual já foi aprovado, mas que não o torna obrigatório nas escolas privadas.
Pode ser aprovada até mesmo como uma emenda na lei que o Deputado Romário propôs e foi aprovada, mas com algumas retificações na mesma, como por exemplo ser obrigatório o estudo dessas matérias, na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Mais detalhes
No caso da proposta citada o estudo do Direito seria o básico conforme o cotidiano de uma pessoa comum; acredito que os índices de violência no país estão mais ligados pela falta de educação, o direito penal em sua aplicação simplesmente remedia os delitos praticados e não previne que sejam praticados. A ideia é que com isso haja a prevenção não só de delitos criminais, mas como, de outras injustiças em nosso meio como por exemplo nas áreas trabalhistas, consumeristas, cíveis, entre outras. A proposta se aprovada também irá ajudar os bacharéis em direito a ter um emprego, como professor.
Acredito que se os jovens adquirirem um certo conhecimento básico de seus direitos e deveres jurídicos, diminuirá muitos tipos de injustiças em nosso país, e também em consequência disso haverá economia processual pela redução de ações em trâmite.
Enfim, toda a população será beneficiada por este projeto, se for aprovado.
Peço a colaboração de todos para que este projeto chegue às mãos de nossos governantes. Obrigado.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2016
Ideia proposta por
RICARDO V. M.
- MS
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