Ideia Legislativa
Dar mais dignidade aos monoculares, reconhecendo na forma de lei federal esta condição (não corrigível e permanente) como deficiência.
Reconhecer na forma de lei federal o que a jurisprudência já consolidou, ou seja, os direitos dos deficientes monoculares, promovendo a igualdade e lutando contra a discriminação sofrida pelos portadores de necessidades especiais da visão monocular, garantindo todos os benefícios como auxílio doença, aposentadoria, porcentagem de cotas em concursos públicos municipais, estaduais e federais pelo total de vagas em aberto, não podendo ser discriminado ou delimitado por função ou por cargo, independentemente da atividade, profissão, escolaridade, cor, religião, exercício, conselho profissional ou de classe, para todos os monoculares comprovados pelos laudos médicos integrantes do CID 54.4 e CID 53.0, seja ela doença de nascença ou de acidente de trabalho.
Para a Lei existem os seres humanos normais e os deficientes, mas há um limbo onde estão muitíssimas pessoas, as pessoas que mecanicamente possuem os dois olhos, mas somente um vê algo, somente um transmite informação ao cérebro. São pessoas que não podem desenvolver todas as atividades de alguém normal, mas não têm ajuda para nada, não tem direitos reconhecidos. Somos limitados fisicamente, mas sem qualquer direito. Quando se fala de deficiência, sempre pensam em alguém a quem lhe falta um braço, uma perna ou tem problemas mentais; mas e as pessoas que têm os dois olhos mas somente um é operativo? Ainda mais, a visão deste olho atrapalha o que o outro olho é capaz de ver. Os monoculares não têm noção de distância, o que impossibilita a uma condução veicular segura; têm o campo de visão reduzido; aprendem com dificuldades (se aprendem), têm tendencia a doenças de ordem cognitivo e até motor; e os que nasceram/cresceram com tal condição ainda podem e muitos têm problemas sócio-afetivos devido aos traumas sofridos em tratamentos oftalmológicos vexatórios durante sua infância, por descriminação, bulling, assédio. Ao buscar independência e não parar a vida de outra pessoa, somos obrigados a usar transporte coletivo, mas não temos gratuidade, somos capazes de andar, mas nos dias de hoje, no nível de desenvolvimento da sociedade em que vivemos a celeridade no transporte também é necessidade. Ser independente, conquistar estudos e uma profissão é essencial nos dias de hoje; poder competir no mercado de trabalho com os normais sem igualdade de condições não é uma premissa de nosso país, apesar de todas as desigualdades que vemos todos os dias; Esta lei será mais um passo na direção da igualdade para todos.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2016
Ideia proposta por
AMANDA D. - RJ

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