Ideia Legislativa
Criminalização da apologia ao retorno da ditadura militar, pregação de novas rupturas institucionais ou teocracia.
O relatório final que a Comissão Nacional da Verdade apresentou ao Brasil, trouxe uma história de horror, com prisões,torturas e mortes, de roubalheira desbragada de um regime de caráter basicamente nazista, no qual até crianças foram seviciadas, no qual mulheres foram estupradas, no qual assassinatos foram cometidos, tudo sob a desculpa de obtenção de informações das vítimas,muitas das quais não tinham o que revelar.
O regime que se instaurou em 1964 praticou crimes comparáveis ao nazismo, cuja apologia é proibida em incontáveis países – entre os quais o Brasil e a própria Alemanha, onde aquele regime hediondo nasceu. O nazismo é um regime criminoso. Se a ditadura militar não for, nenhum jamais será.
Mais detalhes
A Constituição da República Federativa do Brasil, que no inciso XLIV do Artigo 5º, assevera:
“XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”
É totalmente imoral ver-se pessoas irem às ruas das maiores cidades brasileiras para fazer apologia a dois crimes: defenderem a ditadura militar instaurada em 1964, e, também, que seja dado um novo golpe de Estado no Brasil que permita a volta dos militares ao poder.
A ditadura militar é sem sombra de dúvidas a forma mais antidemocrática, violenta e da negação de direitos civis.
Há diversas formas de ditadura pelo planeta, e em tal lei seria criminalizadas todas as formas, incluindo a apologia à teocracia, onde fiéis de diversas credos tem defendido constantemente o fim da liberdade religiosa no Brasil e a imposição de um religião única e oficial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2016
Ideia proposta por
DAVID J. L. M.
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