Ideia Legislativa
Como a legislação brasileira pode evitar que novas greves de transportes causem impactos econômicos sociais e ambientais.
Dentre os direitos sociais abordados pela Carta Magna destaca-se o artigo 9º CF 1988 que garante o direito de greve e afirma que é competência dos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender. A paralisação dos caminhoneiros ocorrida em 18 de fevereiro de 2015 parou o país, uma vez que seus impactos ultrapassaram a fronteira da relação do trabalhador e serviços prestados. A greve foi deflagrada devido ao aumento no preço do diesel e a favor de um reajuste nos valores dos fretes. Além de interromperem o transporte interno de mercadorias essenciais a população, também refletiram no mercado externo. Os protestos de caminhoneiros em importantes rodovias do Brasil restringiram a oferta de combustíveis e matérias primas para as industrias, impactando a colheita e a exportação de produtos chaves do país como a soja, a produção de aves e suínos. Com estradas bloqueadas em diversos estados a produção e venda de mercadorias causou atrasos na entrega, aumento no preço de alimentos, perca de produtos e prejuízos irreparáveis. O efeito poderia ser um pouco menor se o Brasil não tivesse uma matriz de transportes extremamente concentrada no modal rodoviário.
O Brasil se torna refém do transporte rodoviário, que também não escapa das más condições de pavimentação das vias, isto quando as mesmas são pavimentadas, este modal já é caro se compararmos com outros modais, como ferroviário utilizado com alternativa para escoar produtos commodities em vários países. Estamos em 45º lugar em relação à infraestrutura de transporte, é necessário investimento para melhorar a qualidade das estradas brasileiras para que o produto nacional possa competir com o de outros países. O Brasil é um dos países que mais se utiliza desse meio de transporte (58%) quando comparado com países de grandes dimensões territoriais como os EUA, China, Rússia, entre outros. Os modais brasileiros em geral apresentam problemas e precisam de investimentos do governo para melhoria e possível adequação das suas deficiências. O sistema rodoviário, o mais utilizado no país, enfrenta situação ruim fora dos eixos das grandes capitais, possui custo elevado de infraestrutura, alto grau de poluição ao meio ambiente, provoca congestionamentos e demora a descarga nos silos e armazéns dos portos, e possui baixo limite de carga quando comparado com os outros modais. Devido às particularidades do território brasileiro, o ideal para movimentação da safra seria a utilização dos modais ferroviário e hidroviário, aumentando em parte a competitividade dos produtos. Nesse sentido, cria-se o projeto de lei afim de incentivar investimentos em outros modais e desconcentrar as rodovias, impedindo que novas greves dos caminhoneiros venham acontecer ocasionando tantas consequências. São essas, senhores, as razões que nos levam a submeter á elevada consideração o presente anteprojeto de lei para aprovação.
20 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2016
Ideia proposta por
DEBORA N. - SP

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