Ideia Legislativa
Criação de uma nova disciplina denominada cidadania e direitos, a ser incorporada ao PNE
A motivação desta proposição são os seguintes aspectos da cultura e da formação do cidadão na sociedade brasileira:
- "Lei de Gerson" e "jeitinho brasileiro"
- Desconhecimento de direitos e deveres pelo cidadão ao completar 18 anos
- Desconhecimento sobre direito criminal, direito comercial, direito eleitoral
- Desconhecimento de Constituição Federal e da estrutura do Estado Brasileiro
- Desconhecimento do Orçamento Federal, sua execução e fiscalização, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Desconhecimento do processo legislativo, regimento e direitos políticos.
- Desconhecimento de outros direitos e deveres fundamentais do cidadão para o bom funcionamento do Estado, da democracia, da economia e do país.
Mais detalhes
As ideias do "jeitinho brasileiro", da " lei de gerson" e do "você sabe com quem esta falando" estão largamente disseminadas na cultura e no pensamento brasileiro.
Contudo, o Paradão tem instituições e legislação avançada e uma economia poderosa em muitos aspectos.
A ideia básica é dar conhecimentos fundamentais para qualquer cidadão viver em uma democracia, aos jovens estudantes.
O conhecimento deve ser apresentado em termos específicos, com base em casos práticos e no texto legal da legislação em vigor.
A partir desse conhecimento e sua disseminação poder-se-a passar a influenciar o estudante, sua vida e de todos que com que suas ações e discurso tiverem contato, inclusive sua família.
Para ter impacto e abordagem suficiente e consistente, a disciplina deve ser ensinada em todos os anos do ensino médio, mas possivelmente a partir do 8º ano e durante 2 semestres no curso superior, naquele caso aplicada à área de formação.
Servidores públicos das 3 esferas da administração poderiam ser voluntários nas aulas e no apoio à formação de professores de escolas públicas e privadas.
O currículo poderia ser enriquecido com visitas a autarquias, repartições, cartórios e empresas públicas.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2016
Ideia proposta por
RENATO F. M.
- MG
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