e-Cidadania

É um consenso que os produtos de hoje duram muito menos do que os de antigamente, percepção mais do que comprovada por recente pesquisa do Idec. Com a chegada da era moderna, percebeu-se um descompasso entre os avanços constantes da tecnologia e a durabilidade dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. O que poderia ter acontecido, se hoje a indústria tem recursos suficientes para prolongar a resistência e aumentar a qualidade de seus produtos? Nada menos que uma estratégia para vender mais: a obsolescência programada, ou seja, a redução do tempo de vida útil dos aparelhos praticada de propósito pelas empresas para que seus produtos estraguem rapidamente e os consumidores sejam forçados a substituí-los, o que estimula o consumo desenfreado e gera danos à natureza. No Brasil, a consciência de que a prática ocorre ainda não é tão sabida; no entanto, na Europa, diversos países já estão se mobilizando para tentar coibi-la, o caso mais recente foi na França. O parlamento francês instituiu uma lei, aprovada no final de julho, que prevê multa de € 300 mil e até dois anos de prisão para os responsáveis pela tática, que também se tornou comum na Europa. Aqui, a legislação não pune a obsolescência programada. Há um PL que obriga os fabricantes a estipular o prazo médio de duração dos produtos, contudo o texto ainda não entrou em vigor e nem adiantaria muito. O consumidor brasileiro, quando reconhece ter sido lesado, precisa recorrer à justiça, que na maior parte das vezes é lenta e ineficiente. Necessita-se, portanto, de uma legislação (nem que esteja emendando o Código vigente) adequada. A lei francesa Amendement 497, que poderia inspirar a brasileira, pune "todas as técnicas pelas quais uma empresa visa, através da concepção do produto, diminuir propositalmente a duração da vida útil ou da utilização potencial de tal produto para aumentar sua taxa de substituição, como a introdução voluntária de um defeito, fragilidade, paralisação programada, limitação técnica".