Ideia Legislativa
Alterar o artigo 87 da Constituição Federal, visando a proibição da escolha de Ministros de Estado como mero acordo partidário.
Não é de hoje que vemos o jogo político sujo e que tanto atrasa nosso país. Grande parte desse jogo, onde quem perde é a população, se dá na escolha dos Ministros de Estado, a CF/88 apenas diz em seu Art. 87.que os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Qual o problema? O Presidente da República que tem a autonomia de fazer essa escolha, se vê obrigado a escolher os Ministros, apenas para satisfazer partidos políticos, assim, muitas vezes o Presidente acaba escolhendo alguém que não tem a devida capacidade técnica para comandar um Ministério.
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Por isso, é importante a alteração do artigo 87 da CF/88 por meio de uma Emenda Constitucional, obrigando o Presidente a escolher os Ministros dentre os brasileiros com comprovada formação superior na área e experiência profissional. E é claro, vedando, expressamente, o acordo partidário como forma de escolha, logo, nenhum político de carreira, nenhum político com vinculo expressivo com partidos políticos, nenhum Deputado ou Senador, poderá ser escolhido Ministro.
Essas duas medidas farão com que a escolha seja justa e não atrapalhe a interação política do Governo que não se verá mais obrigado a agradar partidos, além de apenas serem nomeados Ministros com o devido conhecimento na área. Assim,por exemplo, não teremos mais Ministros da Educação com formação em Engenharia Civil e economistas. Na verdade, teremos apenas, Pedagogos, Doutores em Educação... Em outras palavras, pessoas que entendem do assunto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2016
Ideia proposta por
VINICIUS R. R.
- PR
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