Ideia Legislativa
Tornar imprescritíveis os crimes dolosos contra a vida.
A atual legislação penal estabelece prazo para prescrição dos crimes contra a vida, mas isso não contribui para a redução da criminalidade.
Mais detalhes
Com a imprescritibilidade dos crimes dolosos contra a vida, o Estado recuperará o conceito de JUS PUNIENDI, e isso inibirá a prática de tais crimes e reduzirá a sensação de impunidade hoje reinante na sociedade, pois enquanto o autor do delito viver ele estará ao alcance da lei.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/01/2013
Ideia proposta por
ALEXANDRE E. D. S.
- SP
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