Ideia Legislativa
Regulamentação do exercício da profissão de Informática, todos os profissionais de Informática, dos níveis técnicos, e com formação superior
Com o avanço das TCIs (Tecnologias de Comunicações e Informações) e com a aplicação da Lei Marco Civil da Internet no Brasil, é importante considerar, quais são os profissionais que tem direitos, deveres e responsabilidades, no âmbito civil e penal, de suas respectivas áreas de atuação e graduação, sendo de suma importância classificar quais são os profissionais que podem atuar nas áreas de tecnologia e que respondem por seus atos de acordo com a lei, como não há uma lei especifica nesse sentido.
Mais detalhes
Minha ideia se baseia em um projeto de lei (PL 5487/2013 ) de autoria do Sr. Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, retirada de pauta pelo próprio autor, podem ser revista e melhor ajustada, conforme situação atual em movimento das TCIs (Tecnologias de Comunicações e Informações.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2015
Ideia proposta por
TIAGO F.
- SP
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