Ideia Legislativa
Redução do número de vereadores por município, do teto remuneratório dos vereadores e do limite das despesas do Poder Legislativo Municipal.
Os limites de gastos ao Legislativo Municipal, bem como a quantidade e o teto remuneratório dos vereadores, estão acima da real necessidade das Câmaras Municipais, abrindo margem a despesas ilegítimas e desnecessárias.
Mais detalhes
As manifestações para redução dos gastos das Câmaras Municipais tornaram-se constantes. Diariamente assistimos na TV e acompanhamos pelas redes sociais cidadãos de todo o país exigindo a redução do valor dos subsídios dos vereadores.
Porém, apesar da importância esses atos, apenas isso não basta! É necessário reduzir o limite de gastos do Legislativo Municipal, diminuindo substancialmente os tetos previstos na Constituição Federal.
Assim proponho o seguinte:
Alterar o artigo 29, inciso IV da CF, reduzindo em cerca de 1/3 o número de vereadores por Município.
Alterar o artigo 29, inciso VI da CF, reduzindo pela metade o teto do subsídio dos vereadores.
Alterar o artigo 29-A, da CF, reduzindo o limite das despesas do Legislativo Municipal em cerca de 1/5.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2015
Ideia proposta por
DENIS C.
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