e-Cidadania

O aqui exposto projeto de lei tem o objetivo de propor o aumento da pena caso o sujeito tenha sido usuario em seu feito criminoso, de adereços que tenham dificultado a sua devida identificação fisica por meio de câmeras de seguranca e/ou testemunhas. De acordo com o princípio de que ninguém é obrigado a criar provas contra sí mesmo este projeto de lei tem o objetivo de criar um novo parágrafo com pena maior caso o sujeito tenha feito uso do adereço, (Boné; chapéu; máscara) para assim dificultar sua identificação no ato criminoso.