Ideia Legislativa
Auditoria da Dívida Pública Brasileira
Para ex-auditora da Receita Maria Lucia Fattorelli, "O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue."
Será convocado o Comitê de Auditoria da Dívida Pública Brasileira, contemplando as dívidas internas e externas. Vale ressaltar que é necessário o cumprimento da Constituição Federal no disposto no artigo 26 do ADCT, que prevê a realização da auditoria da dívida externa. O Comitê funcionará com máxima transparência, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos. Seria estabelecida ainda a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.
14 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2015
Ideia proposta por
DAVID J. L. M. - PA

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