Ideia Legislativa
Vedação de pessoa jurídica ou privada contratar com Administração ou realizar doações de campanha quando receber empréstimo de banco público
As eleições de 2014 deixaram claro a problemática de vultuosas doações a campanhas eleitorais feitas por empresas que adquiriram empréstimos via bancos públicos (especialmente BNDES). Na mesma esteira, essas empresas que doaram para campanhas muitas vezes celebram contratos com entidades da Administração em uma verdadeira e eterna troca de favores. Esta rede concatenada e perniciosa de troca de favores se afasta da moralidade pública, da lisura das eleições e abre ensejo aos crimes de corrupção.
Mais detalhes
Apresentada a problemática da situação, torna-se necessária a vedação de que pessoas jurídicas ou privadas que recebam empréstimos de bancos públicos (ou qualquer outra entidade mantida pelo Poder Público) celebrem contratos com a Administração, em qualquer esfera, em todos os três Poderes, bem como veda a possibilidade daquelas entidades participarem de doações para partidos ou candidatos em campanhas eleitorais (seja para candidatos ao Executivo ou ao Legislativo de qualquer esfera).
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2015
Ideia proposta por
RAINER V. S.
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