e-Cidadania

No Brasil é muito fácil sonegar imposto nas transações imobiliárias, principalmente nas locações de imóveis. As informações sobre a renda à receita federal são prestadas pelo próprio contribuinte, deixando uma brecha para a sonegação de impostos, inclusive dos honorários dos corretores que intermediam e administram as locações. Mas nas intermediações de compra e venda também existe muita sonegação. Geralmente os valores são informados a menor, e se omite os valores auferidos pelos profissionais da corretagem a título de honorários. A instituição da reserva exclusiva do mercado imobiliário para os corretores de imóveis e imobiliárias reduziria a sonegação de impostos incidentes nas transações imobiliárias, uma vez que todas as transações imobiliárias precisariam de um responsável técnico para acompanhar a transação e ao final, informar aos órgãos arrecadadores os dados das partes e do imóvel, os valores transacionados, inclusive os honorários recebidos, para que sejam arrecadados os respectivos impostos. A medida é muito importante na moralização do mercado imobiliário e na valorização da profissão de corretor de imóveis, que apesar de ser regulamentada por lei, não possui uma reserva de mercado exclusiva, como os advogados, engenheiros, médicos, contadores, etc., e no combate a esse mal que prejudica o desenvolvimento da nação que é a sonegação de impostos.