Ideia Legislativa
Tornar a corrupção crime inafiançável e imprescritível
O estado no Brasil tem suas raízes em grupos oligárquicos, que controlam historicamente o país, e assim cria meios para se proteger do escrutínio e julgamento da sociedade. A injustiça dessa situação também fica patente quando se considera o abuso do poder econômico que caracteriza as oligarquias, e acaba representado e potencializado pelo pagamento de altos salários aos políticos, e pela garantia de privilégios desproporcionais e indevidos, além do controle da maioria, senão de todos os negócios da administração pública no Brasil, o que permite a instrumentalização do estado a serviço dos interesses privados desses grupos e seus indivíduos, por meio do aparelhamento do estado. Sendo assim, além de conhecerem a lei, de terem acesso frequentemente privilegiado a representantes da lei e a legisladores, e considerando a natureza identicamente oligárquica e interessada nas mesmas questões da nossa justiça, que acaba cooperando com os agentes políticos, pelas mesmas razões apresentadas acima, fica patente o desequilíbrio e risco social/institucional de manter a políticos privilégios como prescrição do crime e liberdade provisória, que dificulta a ação julgadora/investigativa do estado.
O benefício da liberdade provisória a pessoas processadas por corrupção aumenta desproporcionalmente o risco de interferência nas investigações por parte dos acusados, considerando o acesso privilegiado destes a membros das instâncias julgadoras, motivo pelo qual sugerimos a modificação da lei no sentido de tornar inafiançável a prisão preventiva de pessoas processadas por corrupção. Tal medida visa também desestimular a corrupção, por aumentar o risco corrido pelos que acreditam na corrupção como meio de enriquecimento. A possibilidade de prescrição dos crimes de corrupção também pode ser vista por corruptos como um incentivo à prática, ao criar a possibilidade de extinção do direito do estado de reaver o que é subtraído pela corrupção, tornando seu prejuízo difuso para a sociedade irreversível, razão pela qual propomos a modificação jurídica no sentido de tornar qualquer crime de corrupção imprescritível, e inextinguível a responsabilidade civil decorrente da subtração por meio de corrupção, garantindo a possibilidade do estado de recuperar, ainda que tenha que representar civilmente contra descendentes do corrupto, o que for subtraído do erário.
6 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/11/2015
Ideia proposta por
ELDER B. D. C. - PA

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