e-Cidadania

A emenda constitucional nº 53, que transformou Profissional do Ensino em Profissional da Educação, reconhece os Funcionários legalmente como Profissionais. Mas porque essa profissionalização não é refletida em melhores salários para os funcionários não docentes, se todos são considerados Profissionais da Educação? Por exemplo: se um Técnico Administrativo possui Pós-Graduação ou é devidamente profissionalizado em algum curso de formação técnico-pedagógica, a exemplo do Profuncionário, ele deveria possuir algum estímulo salarial proporcionalmente ao cargo e curso concluído. Não seria justo ter seu salário aumentado após a conclusão de um curso tão importante para a sua formação pessoal e profissional? Essa questão merece ser explorada e deveria ter maior atenção por parte do Governo e dos Estados. Em um momento em que a valorização dos Profissionais de Educação está sendo discutida nacionalmente, o Técnico Administrativo, Profissional extremamente importante no desenvolvimento da educação de todo o país está sofrendo com perdas anuais em seus vencimentos. A categoria está sendo estancada e muitos concursados estão solicitando exoneração devido às perdas salariais, aos frequentes desvios de função e a falta de perspectiva de crescimento na carreira. Como este Profissional desempenha um papel essencial junto às escolas da rede pública de ensino, dando apoio na gestão escolar e contribuindo muito com o progresso e crescimento de uma educação de qualidade em todo o país, desvalorizá-lo representa um grande retrocesso, já que realizar um concurso público para provimento dessas vagas permite o ingresso de pessoas altamente qualificadas, que chegam a possuir em muitos casos títulos de graduação e até pós-graduação. Espera-se que o Governo faça valer o Piso Salarial Nacional que, de acordo com o inciso VIII do art. 206 da Constituição, deverá aplicar-se a todos os Profissionais da Educação. Portanto, também aos funcionários das escolas, aqui chamados Educadores não docentes.