Ideia Legislativa
Porte de Arma para os Agentes de Trânsito Municipais de todo Brasil
Os Agentes de Trânsito de todo Brasil, devido ao seu Cargo de Agentes Fiscalizado do código de Transito Brasileiro-CTB, têm sido vítimas de tudo tipo de agressões por parte de condutores Infratores do CTB, não tendo nenhum respeito a autoridade de trânsito em exercício de seu cargo.Algum foram a óbito por ser alvejados por arma de fogo em conflito de trânsito em cumprimento do dever sem ter o direito de defesa por não porta uma arma para sua defesa pessoal e coletiva, até mesmo porque muito desses Agentes trabalham em áreas que correm riscos de grandes assaltos como: bancos, comércios,industrias e até em áreas de periferia, onde os índices de assaltos são elevados. Os maiores problemas são nas abordagens onde não se sabe quem encontrar como condutor ou um cidadão de bem ou um delinquente. Por estes motivos expostos vejo a necessidade dos Agentes de Trânsito trabalharem armados quando em serviço.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2013, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública foi aprovada e os Agentes de Transito de todo Brasil estão inseridos na Segurança Pública em todo País,com o Profissional reconhecido como Fiscalizado do Código de Transito Brasileiro - CTB,sem no entanto ter uma Lei que permita a esse profissional um porte de arma para o mesmo exercer suas funções com segurança sua pessoal e a segurança da comunidade em geral, devido a exposição em vias públicas e o contato do dia-a-dia com o toda especie de condutores infratores, seja ele cidadão de bem ou um delinquente, vislumbro a extrema necessidade desses profissionais estarem com condições de defesa diante de várias ameaças que o cargo lhes expõe, muitos desses profissionais já sofreram ameaças de morte ou já foram agredidos e há aqueles que já não estão entre nós, pois foram mortos em estrito cumprimento do dever sem terem o direito de defesa por não estarem portando uma arma. Não se pode fazer segurança sem estar preparado para enfrentar a violência que se tem estalado em todo território nacional. Todos os profissionais que estão inseridos no sistema de segurança pública tem regulamentado por Lei seu porte de arma, porque então o agente da Autoridade de transito não teria o direito de portar sua arma de defesa quando em serviço, com certeza seria, mas uma segurança para toda população prevenindo a ação de delinquentes em toda cidade do Brasil onde o transito foi municipalizado. Diante do exposto, peço a criação da Lei do uso de arma de fogo pelo Agentes de Transito em todo Brasil.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2015
Ideia proposta por
DANILSON B. M. - RN

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