Ideia Legislativa
Elaboração de pena em dinheiro que o condenado deverá ganhar trabalhando na prisão para pagar indenização às vítimas e sua estadia lá.
Tempo ocioso dos presos, ambiente nocivo nas carceragens, reincidência pela falta de oportunidades quando saem da prisão, são alguns dos motivos que tornam a reintegração na sociedade precária. As vítimas não são indenizadas. Todo aquele que sofre algum tipo de prejuízo por outro tem de ser indenizado por aquele que o fez. O estado tem um gasto enorme com o sistema prisional: pagamento de funcionários, alimentação, transporte, acomodações, etc.
A ideia é elaborar pena, não em tempo de reclusão e sim em dinheiro, que o condenado deverá ganhar trabalhando na prisão para pagar indenização às vítimas e sua estadia lá. Este dinheiro não poderá vir de outras fontes. O Juiz atribui um valor de indenização à vitima de acordo com a gravidade infracional. O Governo paga inicialmente à vitima. O Condenado trabalha na prisão para pagar ao governo o valor que foi gasto com a indenização e um valor mensal fixo para cobrir os custos de sua estadia enquanto encarcerado. Assim, a vítima fica menos prejudicada e o governo tem os gastos com preso diminuídos. Ao mesmo tempo, ele pode se profissionalizar com o trabalho dentro da carceragem e quando sair terá uma maior chance de ser inserido no mercado de trabalho, do que se ficasse ocioso lá. Claro que quanto maior a gravidade do ato, maior será a indenização a ser paga e portanto maior será o tempo para ele conseguir pagar o que deverá ao governo e quanto mais ele trabalhar, mais rápido sairá da prisão. Esta ideia deve ser acompanhada de sistemas de trabalho e profissionalização, com projetos sociais para reinserção deste indivíduo na sociedade. Devemos apenas tomar cuidado para que os valores, tanto de indenização quanto de estadia sejam justos ao ponto do indivíduo conseguir pagar e não se tornar um trabalho escravo, pois o objetivo não é esse, é criar condições de reinserção do indivíduo na sociedade.
11 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2015
Ideia proposta por
ROBERTA C. L. P. - RJ

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