Ideia Legislativa
Maioridade penal
Quando um menor for pego armado ele terá que assumir a maioridade penal relativo a arma que estiver usando independente de sua idade real. Se ele tiver 12 anos e usar uma arma de fogo, deverá ser julgado como se tivesse 25 anos que é o que a lei exige para se retirar o registro de arma.
Eu acredito que seja uma forma de interpretar a lei, se for pego na rua com arma de fogo deverá ser julgado como se fosse uma pessoa adulta que está sem porte de arma, independente de sua idade.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2015
Ideia proposta por
PAULO R. F. - SC

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