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Paridade Salarial Entre Ativos E Aposentados No Serviço Publico Federal; E Incorporação Imediata Ao Provento Básico De Gratificações

SENHORES PARLAMENTARES, BOM DIA OS SENHORES E VOSSA EXCELENCIA SÃO HOMENS COM REPRESENTATIVIDADE PARA DEFENDER O QUE É LÍCITO E CONSTITUCIONAL PREVISTO NA ATUAL CARTA MAGNA DO PAÍS QUE É A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VOCES TEM A RESPONSABILIDADE DE FAZER COM QUE A INVIOLABILIDADE DA LEI SE CUMPRA. AQUELE ENTÃO PRESIDENTE LULA BAIXOU UM DECRETO PERVERSO QUE MARGINALIZOU OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS FEDERAIS APOSENTADOS, QUANDO DETERMINOU QUE PARA EFEITO DE AUMENTO DE REAJUSTE DE SALARIO SE DEVE CONSIDERAR PARA OS APOSENTADOS 40 PONTOS, TENHAM ELES SIDO APOSENTADOS POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS OU NÃO. PORQUE ESSE DECRETO ATINGE QUEM ESTÁ NESSA SITUAÇÃO. ENQUANTO OS ATIVOS DENTRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DEVEM TER 80 PONTOS PARA REAJUSTE + 20 PONTOS QUE SE DEVE A AVALIAÇÃO INDIVIDUAL. SENHORFES PARLAMENTARES JA TEMOS CASOS JULGADOS NOS TRIBUNAIS FEDERAIS SOBRE A PARIDADE SALARIAL ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL EM QUE FIGURA O INSS E MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO RÉUS NO PROCESSO QUE JÁ FORAM JULGADOS EM QUE OS SERVIDORES PUBLICOS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS TIVERAM COMO SENTENÇA FAVORÁVEL A PARIDADE, POREM O PODER EXECUTIVO NÃO CUMPRE.

Mais detalhes

CASOS SEMELHANTES REFERENTE A PARIDADE SALARIAL ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL JÁ FORAM ATÉ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SE PRONUNCIOU A FAVOR DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS. CERTO DE QUE VOSSAS EXCELENCIAS COMO HOMENS QUE FAZEM AS LEIS DO PAIS E GARANTEM QUE ELA SEJA OBSERVADA E CUMPRIDA: SOLICITO A CRIAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA E A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE O RESPEITO DA ORDEM JUDICIAL E O SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO TÃO LOGO SEJA O PLEITO JULGADO. E PARA AQUELES QUE JÁ TEM ESSE DIREITO ASSEGURADO PELAS CORTES SUPREMAS E TRIBUNAIS FEDERAIS QUE TENHAM O SEU DIREITO GARANTIDO. POIS OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS GANHARAM NA JUSTIÇA A PARIDADE, SOMENTE O VALOR CORRESPONDENTE A UM DETERMINADO PERÍODO, MAS CONTINUAM NA MESMA SITUAÇÃO PORQUE O EXECUTIVO DIZ QUE O PODER JUDIICIÁRIO NÃO TEM PODER DE OUTORGAR AUMENTO DE SALÁRIO. SENHORES PARLAMENTARES, VOSSAS EXCELENCIAS TEM A RESPONSABILIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NENHUM INSTRUMENTO INCONSTITUCIONAL PODE SER CRIADO PARA FERIR O DIREITO LEGÍTIMO DO CIDADÃO, PRINCIPALMENTE SE ELE FOR UM AGENTE PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL (LEI ORGÃNICA) CERTO DE QUE OS HOMENS DE BEM APRECIARÃO ESSE PROJETO DE LEI QUANTO A PARIDADE SALARIAL ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AGRADEÇO E CONTAMOS COM O APOIO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.

7 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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