Ideia Legislativa
Homologação de divórcio de casamento realizado no exterior sem necessidade de advogado e feita através do consulado brasileiro
O brasileiro que casa no estrangeiro tem uma facildade para registrar seu casamento, vai ao consulado apenas munido de documentos e paga uma pequena taxa, mas na hora que se divorcia vem o susto. É obrigado a contratar um advogado brasileiro para que seu divórcio seja registrado no Brasil, ir atrás do ex-cônjugue para ele fazer uma declaração de conformidade com a sentença. Os custos de advogado são absurdos e desnecessários. O divórcio no estrangeiro já tem suficiente despesas, mas há todo um trabalho realizado, custo de advogado, custo de tribunal, audiências, etc. Sem falar que o cônjugue estrangeiro não tem nenhum interesse e necessidade de homologar o divórcio no Brasil e muito menos dividir os custos de advogado no Brasil, ou seja apenas o cidadão brasileiro paga os custos de advogado. Trata-se apenas de um reconhecimento e tradução de sentença de divórcio realizado no estrangeiro. Um processo exageradamente burocrático e caro para o brasileiro que deseja estar com situação regularizada no Brasil, deseja registrar novo matrimônio e filhos. A homologação de sentença de divórcio realizado no estrangeiro virou uma mina de ouro para os advogados, há uma ganância exagerada.
Sugiro que o consulado brasileiro situado no país onde foi feito o divórcio seja capaz de fazer a homologação de sentença de divórcio reconhecendo e traduzindo o documento para ter efeito no Brasil, eliminando a necessidade de contratação de advogado e declaração do ex-cônjugue, afinal o ex-cônjugue já assinou o divórcio, não precisa declarar mais nada, tudo já está devidamente declarado na sentença de divórcio. Sugiro que o divórcio seja feito de forma tão simples como o registro de casamento. Basta uma tradução juramentada e uma taxa administrativa paga pelo brasileiro que se divorciou, para o consulado enviar o documento para ser reconhecido no Brasil.
6 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2015
Ideia proposta por
ANGELICA M. - AM

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