e-Cidadania

O Programa se fundamenta no Estatuto das Cidades, Lei nº10257, de 2001, incluída pala observância à CF/88, Arts.182 e 183; seu custo pelo aspecto financeiro será considerável, mas se implementado, terá um retorno muito maior do que for investido. Socialmente falando, cada vida salva já valerá o investimento, sem falar o retorno social, moral, educativo, turístico, entre outros. O Programa de Combate à Ocupação Irregular, defende as seguintes medidas: a) mapeamento atualizado e classificação das ocupações em áreas de risco de desabamento iminente; b) cadastro municipal das famílias envolvidas integrados a um cadastro nacional; c) Inclusão das famílias por ordem do maior para o menor grau de risco nas listas do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; d) Inclusão do Programa no Orçamento do PAC, do MINISTÉRIO DAS CIDADES e do DO TURISMO, e outros que o Congresso considere necessário para a construção de moradias; e) Demolição dos barracos/casas das áreas de risco de desabamento iminente após a posse das famílias nos apartamentos ou casas do Programa Habitacional. f) Fiscalização ostensiva sob responsabilidade das Prefeituras, para evitar novos assentamentos irregulares, g) Contratação de mão de obra destas famílias para participar da Construção dos novos Prédios/ou casas; h) Disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos e educação para as famílias. i) Audiência Pública municipal, estadual e federal, a cada ano, para tratarem das diretrizes para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de de forma a impedir novos assentamentos em encostas e ou areas inapropriadas. A mudança só virá com ação, cooperação e conscientização, mas também com o exemplo do Estado. Instituindo o Programa Nacional de Combate à Ocupação Irregular, em áreas de riscos de desabamento.