e-Cidadania

Para colaborar com o aumento do número de professores no mercado, proponho uma alteração na CF/88, na alínea b do inciso XVI do art.37, o qual traz vedações com relação a acumulação de cargos públicos, o qual passaria a ter a seguinte redação: "XVI - é vedada a acuumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro cargo público; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"; com essa alteração, a essência constitucional emanada pelo legislador estaria preservada, pois era nítida a intenção de que a proibição de acumular cargos públicos não trouxesse prejuízo as áreas da saúde e da educação; por fim, com a alteração, abriria-se mais possibilidades de professores, ocupantes de cargos públicos, hoje fora da sala de aula por força da imposição constitucional, passarem a preencher estas lacunas em nosso meio educacional; são inúmeros os casos de servidores públicos com formação em licenciatura que gostariam de atuar como professores e que não podem. Seriam imensas os benefícios desta alteração, que sem dúvida merece ser analisada.