Ideia Legislativa
Aumentar os recursos mínimos a serem aplicados na educação. União: 27%. Estados, Distrito Federal e Municípios: 37,5%.
Hoje a maioria das escolas funcionam em turnos de no máximo 5 horas e a Lei 13.005/2014 exige a implantação de escolas de tempo integral, para isso temos que dobrar a quantidade de prédios/estrutura física e aumentar o quantitativo de profissionais e consequentemente o gasto com folha de pagamento. Outro ponto é a equiparação salarial dos profissionais do magistério com a média salarial dos demais profissionais que possuem graduação nas mais diversas áreas, que hoje representaria aumentar em 71,47% o piso salarial nacional.
Aumentar a aplicação dos recursos constitucionais em educação é primordial para que seja possível o cumprimento da Metas estabelecidas pelo PNE. Aumentando para 37,5% o percentual dos impostos que compõe o MDE e alterando também o percentual dos impostos que compõe o FUNDEB para 30%. Também é necessário mudar a LRF no que diz respeito aos valores pagos como salários ao magistério para que este aumento de investimento não seja limitado pelo limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/07/2015
Ideia proposta por
ALEX M. P. - ES

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