Ideia Legislativa
Lei anticorrupção (recursos públicos)
Muitas pessoas que exercem cargos públicos no país acabam envolvidos em corrupção e saem impunes e isso gera insatisfação com serviços públicos que deveriam ser oferecidos com qualidade para a população.
Para inibir a corrução no âmbito de gestão pública, deveria haver uma lei que afastasse as pessoas citadas em processos que envolvam corrupção até o fim do processo. No caso dos julgados culpados, estes deveriam ter o direito de participação em gestão pública, ou de recursos públicos, interditados por 20 anos. Essa participação inclui: qualquer tipo de gestão de dinheiro público, nos âmbitos federal, estadual e municipal, concursos públicos, processos de licitação. Essa mesma lei poderia incluir pessoa jurídica da seguinte forma, em caso provado de corrupção, a pessoa jurídica ficaria impedida de participar de licitações ou prestações de serviços com ligação às verbas públicas.
11 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/07/2015
Ideia proposta por
DIMAS M. - RJ

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