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Alterar a Lei nº 9.504/97, art. 46

Nos debates eleitorais de acordo com o artigo 46 da lei n° 9.504/97, só participam de debates candidatos cujos partidos politicos tem bancada na Câmara dos Deputados.Isso faz com que a disputa fique desigual,pois os debates servem para todos os candidatos debaterem suas propostas a população.

Mais detalhes

Com a alteração deste artigo,qualquer candidato ao executivo poderá participar de um debate eleitoral, mesmo se o seu partido não tenha Deputado Federal.Com a alteração o artigo ficará assim: Art 46. Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com e sem representação na Câmara dos Deputados,

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