Ideia Legislativa
Regulamentação de direitos do deficiente sobre transporte público
OS DEFICIENTES FICAM A MERCER DA BONDADE VARIAVEL, POR FALTA DE LEGISLAÇAO QUE A REGULE;POR EXEMPLO,EM CADA MUNICIPIO O DEFICIENTE RECEBE UM CARTAO DIFERENTE,QUE AUTORIZA SUA VIAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO,A FALTA DESSE CARTAO DA IMPEDIMENTO DELES EMBARCAREM.SEJA CRONICO OU NAO. (SOLUÇAO UMA NORMA NACIONAL PARA REGULAR)!
1-O PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL,QUE SEJA VIZIVEL.ELA E O ACOMPANHANTE DEVERA TER UM CARTAO COM FOTO QUE AUTORIZARA SUA VIAGEM EM TODO TERITORIO NACIONAL.2-PARA SER CONCEDIDA TEM QUE SER IDENTIFICADO POR FOTO E NOME.3-SE POR ACASO FOR PERDIDO O CARTAO, O EMISSOR DEVERA PROVIDENCIAR EMITINDO UM COMPROVANTE COM FOTO E COMUNICAR A EMPRESA A QUAL A PESSOA COM DEFICIENTE ESTA PRETENDENDO VIAJAR.5-A GRATUIDADE DEVERA SER CONCEDIDA PARA TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES;6-NO CASO DE AVIOES DEVE SER FEITO O PEDIDO COM ANTECEDENCIA O PRAZO E´DE ATE´20 DIAS CORRIDOS.7-NO CASO DE VIAGENS LONGAS QUE LEVEM MAIS DE 3 HORAS PARA OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES TAMBEM TEM QUE SER AVIZADO COM ANTECEDENCIA.O PRAZO E´DE 5 A 7 DIAS CORRIDOS.8-OS DEFICIENTES CRONICOS;DEVERA SER CONSTATADO A DOENÇA APOIS EMITIDO UM CARTAO PARA VIAJAR NOS ONIBUS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE CADA ESTADO.8-E´VEDADO OUTRO CARTAO A NAO SER NACIONAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIAS.9-E´VEDADO OU SEJA PROIBIDO TER QUE PASSAR NO VALIDADOR E SO SERA PERMITIDO COM APRESENTAÇAO DO CARTAO COM FOTO DO PORTADOR.
8 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/07/2015
Ideia proposta por
EDUARDO G. L. - RJ

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