Ideia Legislativa
Converter o crime de corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Aumentando a pena para no mínimo 15 e no máximo 30 anos.
Se a verba desviada for da educação, saúde ou segurança pública a pena será aplicada em dobro.
Mais detalhes
Hoje em dia as pequenas penas previstas para os crimes de corrupção, prevaricação e outros do tipo são os grandes incentivadores do desvio de verbas públicas.
Criar uma corregedoria, independente, autônoma com verbas próprias para processar e julgar administrativamente os desvios de função dos funcionários públicos.
A estabilidade dos funcionários e a precariedade das corregedorias dos órgãos são grandes incentivadores dos desvios de condutas dos servidores públicos concursados e contratados.
43 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
03/07/2015
Ideia proposta por
SAULO M.
- GO
Confirma?