Ideia Legislativa
Alteração do Regulamento do Programa Bolsa Permanência-PBP
Para poder ter acesso ao auxílio financeiro
Atualmente o Programa Bolsa Permanência , exige uma carga horária média superior ou igual a 5 (cinco) horas diárias que esta contida no inciso “II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a 5 (cinco) horas diárias" Vemos quer deve ter uma alteração neste inciso como todo a formula que e usado para calcula as horas que sugerimos que deve ser de apenas 4(quatro) horas , pois atualmente os cursos de licenciaturas são excluídos do Programa por não ter a carga horária exigida pelo PBP. Sem dúvida o Programa Bolsa Permanência é fator determinante tanto para o acesso como para a permanência dos acadêmicos que cursam uma graduação.
Mais detalhes
O Programa Bolsa Permanência atualmente não beneficia os que fazem cursos de licenciatura devido a carga horaria exigido pelo Programa por isso que desejamos que seja feito a alteração para 4(quatro) horas.Pois o Programa Bolsa Permanência e uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade econômica.
A Bolsa Permanência deve ser instrumento para uma Universidade democrática para todos que com isso abranja todos os estudantes em vulnerabilidade socioeconômico, independente da carga horária dos cursos, de modo que os alunos tenham condições de permanência neste espaço de formação.
“O acesso à educação formal, um dos direitos fundamentais de todo e qualquer ser humano, é um direito necessário para possibilitar a igualdade de oportunidade” (Marshal, 1967)
31 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2015
Ideia proposta por
JOSIAS C. E. S.
- MA
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