Ideia Legislativa
Mais rigor na punição de atividade de flanelinha e outras violações a bem público
Os flanelinhas se acham donos da rua, além de outras ilegalidades contra o bem público, que passa a ser controlado por particular, lhe gerando lucro. Isso precisa de uma pena maior.
Mais detalhes
Usar bem público em beneficio particular obtendo lucro para si em contrariedade ao direito da coletividade dará de 3 a 10 anos e multa, sendo 75% cumprido preso.
Será permitido a critério do poder municipal,estadual e federal o uso de logradouro público para eventos ,feiras etc., desde que devidamente autorizado, respeitando o direito do cidadão. Os ilegais serão presos ,excluindo medidas como prestação de serviço e a multa será acompanhada da prisão.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2015
Ideia proposta por
MERCIO F.
- SP
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