e-Cidadania

O intuito da Lei Maria da Penha (LMP) é a proteção contra a violência doméstica. Porém, ao restringir-se à proteção somente de mulheres, a própria lei se revela machista. Além de deixar de fora 100 milhões de brasileiros, incluindo meninos, a lei é dúbia nos casos de violência doméstica entre mulheres. Não à toa, em 8 anos de vigência, a LMP não reduziu o índice de mortes de mulheres por violência (Ipea, glo.bo/1bbPUV7). O que se propõe é substituir no atual texto todas as partes que dizem "violência contra a mulher" por "violência doméstica". Não é relevante se a maioria das vítimas de violência doméstica são homens, mulheres ou transexuais, quando ela pode incluir a todos sem subtrair de ninguém. Direito é questão de ética, não de estatística.