Ideia Legislativa
Transferir para o povo a prerrogativa exclusiva de convocar plebiscitos e/ou referendos sem a necessidade de autorização do Congresso.
Atualmente, a convocação de plebiscitos e/ou referendos deve ser feita ou aprovada pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.
Se tais métodos de participação popular são direito do povo em exercer sua soberania e de fazer valer a afirmação constitucional de que todo o poder emana do povo, então não há de se pedir autorização para sua execução. (sic)
Mais detalhes
Desse modo, se faz aqui proposto que os plebiscitos e os referendos sejam convocados pelo povo por meio do recolhimento de um número pré-determinado de assinaturas, recolhidas pela sociedade civil, solicitando a realização da consulta popular, a serem entregues diretamente à Justiça Eleitoral,que dará forma e prosseguimento ao plebiscito e/ou referendo, sem necessitar da aprovação do Senado ou da Câmara dos Deputados, cabendo exclusivamente à Justiça Eleitoral decidir se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.
8 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/02/2015
Ideia proposta por
GUSTAVO O.
- BA
Confirma?