Ideia Legislativa
Prestação de serviços à comunidade em contrapartida à concessão de benefícios pelo Estado.
Contrapartida pelo uso do recurso publico.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado. O socorro ao necessitado, antes de ser uma ação de governo, é um dever humanitário; por outro lado, a esmola dada ao sadio, corrompe o ser e desvaloriza o trabalho. Respeitosamente venho protestar junto ao senado, para que sejam adotadas as medidas de competência desta casa, no sentido de que: Os programas de “bolsas” do Estado, resguardado o amparo aos que por junta médica forem considerados incapazes, sejam concedidas em contrapartida ao fornecimento de prestação de serviços junto á comunidade; Os estudantes que se graduarem no terceiro grau, com recursos públicos, prestem serviços de interesse do Estado, por tempo suficiente para que sejam compensados os valores investidos na graduação do mesmo; As propriedades utilizadas para fins de reforma agrária, adquiridas através de recursos públicos, sejam mantidas como patrimônio da nação brasileira, vedada a transferência não remunerada para particulares, mantendo-se a concessão de uso aos que dela necessitarem para o sustento e para a produtividade. Varginha, em 23 de Setembro de 2014. Aécio Marques Mendes.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2015
Ideia proposta por
AECIO M. - MG

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