Ideia Legislativa
Proteção moral, emocional, psicológica da criança de 0 à 9 anos
O abuso de pais e responsáveis que maltratam crianças indefesas por meio de palavrões e insultos, causando danos morais e emocionais irreparávei nas mesmas.
Mais detalhes
Pena de 2 anos de reclusão para pais e/ou responsáveis que maltratarem crianças de 0 à 9 anos com insultos, palavrões, xingamentos, ou palavras pejorativas.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2014
Ideia proposta por
IZAIAS D. J. C.
- PA
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