Ideia Legislativa
Alterar a legislação eleitoral para tornar o processo mais justo, democrático e honesto.
Nossa legislação eleitoral é extremamente falha e antidemocrática, controlada e manipulada pelos partidos políticos que literalmente colocam no governo quem eles quiserem, sobretudo nas câmaras legislativas, uma vez que são eles, os partidos que definem quem serão os candidatos, razão da proliferação de partidos de fachada e promiscuidade partidária. Esses grupos fazem uso de candidatos fantoches, sem a menor condição de representar nada, celebridades caça-voto e toda forma de se beneficiar do famigerado quociente eleitoral. Essa prática, somada ao alto número de candidatos funcionalmente despreparados e de políticos profissionais, em grande parte envolvidos nos mais diversos escândalos, que de fato não representam os interesses do povo e sim dos partidos e seus colaboradores e os seus próprios, contribuem decisivamente para a péssima qualidade dos políticos brasileiros e total incapacidade para solucionar qualquer problema. Some-se a isso um processo eleitoral impositivo e duvidoso, com urnas impossíveis de auditar e um eleitorado desinteressado e temos o pior cenário político eleitoral possível e imaginável.
Mais detalhes
A proposta consiste na alteração dos seguintes pontos:
1 - Voto facultativo - nenhuma democracia pode se fundamentar na obrigatoriedade do voto;
2 - Voto impresso em redundância ao sistema eletrônico - para minimizar possíveis fraudes e possibilitar a auditoria e recontagem dos votos;
3 - Voto distrital para câmaras legislativas - para que se possa reforçar a representatividade real;
4 - Limitação do numero de candidatos há apenas um por partido para cada distrito e até três candidatos avulsos - os candidatos serão escolhido por cada partido dentre aqueles aprovados no concurso de habilitação e as candidaturas avulsas serão determinadas pela classificação neste mesmo concurso para cada distrito eleitoral;
5 - Candidaturas avulsas e apartidária para câmaras legislativas - a fim possibilitar que pessoas sem ideologia partidária acessem a política;
7 - Exigência de nível superior para candidatura aos todos os cargos eletivos - nível de capacitação mínimo é primordial para um governo competente e eficiente;
8 - Exigência de concurso público para habilitação às candidaturas - a fim de filtrar os mais capacitados e servir de processo seletivo justo e democrático, aberto a todos que atenderem os requisitos mínimos;
9 - Ampliação dos efeitos da lei ficha limpa para abranger qualquer condenação transitada em julgado, ainda que em primeira instância, e consequente exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para candidatura e diplomação
10 - Restrição e redução do número de partidos políticos, não por proibição as por criação de critérios de criação e manutenção mais rígidos;
11 - Redução do número de parlamentares;
12 - Proibição de políticos eleitos assumirem qualquer cargo além daquele para o qual foram eleitos, incluindo ministro, secretário, diretor de estatal ou qualquer outro estranho ao cargo para qual foi diplomado.
44 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2014
Ideia proposta por
LUCIANO B. D.
- CE
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