Ideia Legislativa
Tornar o Adicional de Incentivo à Titulação para Professores em Rendimentos não Tributáveis
Um dos problemas mais visíveis na Educação é o baixo salário dos professores. Isso leva muitos a dividir a atividade docente com outras atividades para conseguir rendimentos que o permitam ter um padrão de vida próximo ao de outros profissionais. Ainda que algumas ações já tenham sido implementadas, tanto no setor público quanto no privado, estamos longe de reparar este equívoco histórico quanto à remuneração dos professores. O adicional de incentivo à titulação é contabilizado na remuneração total dos professores, o que faz retornar aos cofres públicos boa parte do que seria um prêmio pelos anos a mais de labor para se especializar em uma área. Outro problema da profissão é o sentimento de desprestígio diante de uma sociedade que se quer disfarça o reconhecimento pelo trabalho docente.
O fato de conceder um adicional de incentivo à titulação é louvável e impacta positivamente a remuneração percebida pelo docente. No entanto, tributar esse adicional, além de diminuir o montante da remuneração, deixa claro que o docente não recebe qualquer distinção, que não lhe é oferecido qualquer tratamento especial. Tornar esse adicional em rendimento não tributável, como ocorre com a bolsa de estudos oferecida pelas agências de fomento à pesquisa, é uma maneira de atacar dois problemas com apenas uma ação: aumenta-se virtualmente a remuneração, pois os descontos do Imposto de Renda recairiam apenas sobre o vencimento básico; distingue-se o exercício da docência como atividade especial, merecedora de tratamento excepcional, como o são outras carreiras. Evidentemente, teríamos algumas exigências para a aplicação desse benefício, como por exemplo: I - o exercício exclusivo da atividade de docência; II - o beneficiário não é proprietário, nem detém ações de instituição de ensino, nem é parente até o segundo grau em linha direta de proprietário ou sócio majoritário de instituição de ensino. Alguns dos benefícios diretos são: 1. melhorar o nível de renda do docente; 2. melhorar a auto-estima do profissional de carreira; 3. mostrar à sociedade esse reconhecimento, resultando em uma ação positiva partindo do Estado. E indiretos: 1. reinjeção de dinheiro na economia; 2. incentivo à entrada na carreira docente a profissionais melhor qualificados a cada geração.
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/12/2014
Ideia proposta por
MARCOS R. P. - CE

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